
Direito Militar da Hamilton Oliveira Advocacia
Legislação das Forças Armadas.
A Justiça Militar da União é a mais antiga do Brasil e existe há mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
Artigo 124 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Ações
Ações Jurídicas de Atuação da Hamilton Oliveira Advocacia e Assessoria Jurídica.
Direito Penal Militar | Direito Administrativo Militar
Hamilton de Freitas Oliveira
Hamilton de Freitas Oliveira é Advogado e Diretor Executivo na Hamilton Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica.