Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 34.792.809/0001-15
OAB/SC 43.397

Direito Civil da Hamilton Oliveira Advocacia

Direito Civil da Hamilton Oliveira Advocacia

Relações entre pessoas físicas ou jurídicas.

O Direito Civil nasce na Roma Antiga e suas normas, que regulamentavam as relações no Direito Romano. O Ius Civile — Código Civil — Romano influenciou o Código Civil Brasileiro nas Sucessões e Obrigações.

Direito de Família


A família é a unidade básica da sociedade.

Direito de Família objetiva construir uma sociedade livre, justa e solidária. A liberdade e a solidariedade devem existir nos relacionamentos pessoais e familiares. O casamento civil é gratuito, o casamento religioso tem efeito civil, os direitos e deveres à sociedade conjugal são exercidos igualmente e o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.


A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.


Artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Ações

Ações Jurídicas de Atuação da Hamilton Oliveira Advocacia e Assessoria Jurídica.

Pacto Antenupcial | Coda | Casamento no Civil | Casamento no Religioso | Casamento no No Common Law | Casamento de Mesmo Sexo | Concubinato | União Civil | União de Facto | União Estável | Nulidade e Divórcio | Filiação | Legitimidade | Guardião Legal | Adoção | Emancipação de Menor | Serviços de Proteção à Criança | Poder Familiar | Tutela | Pensão Alimentícia | Custódia | Violência Doméstica | Abuso Infantil | Adultério

Hamilton de Freitas Oliveira

Hamilton de Freitas Oliveira é Advogado e Diretor Executivo na Hamilton Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica.
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  • (48) 99654-1725‬

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