Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 34.792.809/0001-15
OAB/SC 43.397

Direito Militar



Legislação das Forças Armadas.

A Justiça Militar da União é a mais antiga do Brasil e existe há mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.

À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

Ações

Direito Penal Militar

Direito Administrativo Militar



Escritório
  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rua Pedro Cunha, 968
Estreito, Florianópolis, Santa Catarina
88070-500