Sociedade Individual de Advocacia
OAB/SC 43.397
Relações entre pessoas
físicas ou jurídicas.
O Direito Civil nasce na Roma Antiga e suas normas, que regulamentavam as relações no Direito Romano. O Ius Civile — Código Civil — Romano influenciou o Código Civil Brasileiro nas Sucessões e Obrigações.
Direito de Família
A família é a unidade básica da sociedade.
Direito de Família objetiva construir uma sociedade livre, justa e solidária. A liberdade e a solidariedade devem existir nos relacionamentos pessoais e familiares. O casamento civil é gratuito, o casamento religioso tem efeito civil, os direitos e deveres à sociedade conjugal são exercidos igualmente e o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Ações
Criança e Adolescente
Filiação, Legitimidade, Guardião legal, Adoção, Emancipação de menor, Serviços de proteção à criança, Poder familiar, Tutela, Pensão alimentícia e Custódia.
Escritório
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Áreas de Atuação
Hamilton Oliveira
Atendimento
Rua Felipe Schmidt, nº 390, sala 808, Galeria Comasa,
Centro, Florianópolis - SC.
CEP 88.010-001
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